Termos de Uso e Condições Gerais

A plataforma mestreamestre.com.br é operada por:

Ao acessar, navegar, publicar ou comprar qualquer material na plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se você não concorda com alguma disposição aqui prevista, não utilize a plataforma.

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para contratar.

1.1. O Mestre a Mestre é um marketplace de materiais didáticos digitais. Nossa atividade é a intermediação e o agenciamento entre quem cria material pedagógico e quem quer usá-lo em sala de aula.

1.2. A relação estabelecida aqui envolve três partes:

• Mestre a Mestre (Plataforma): fornece o ambiente tecnológico, hospeda os arquivos, organiza a vitrine, processa o pagamento por meio da instituição financeira contratada e faz o repasse do valor devido à Autora.
• Autora (vendedora): pessoa que cria e publica o material, define o preço e é a titular dos direitos sobre o conteúdo. É ela quem vende o material.
• Compradora (consumidora): pessoa que adquire a licença de uso do material para seu próprio trabalho pedagógico.

1.3. A Plataforma não é a vendedora dos materiais. O contrato de compra e venda da licença de uso é celebrado entre a Compradora e a Autora do material. O Mestre a Mestre atua como intermediário: não é o autor, o editor ou o proprietário do conteúdo, e não responde pela precisão técnica, pela adequação pedagógica ou pela originalidade do que a Autora publica.

1.4. Isso não afasta as obrigações que a lei brasileira atribui à Plataforma como parte da cadeia de fornecimento — em especial as previstas no Código de Defesa do Consumidor. Quando o Mestre a Mestre for chamado a responder por falha de material publicado por uma Autora, terá direito de regresso contra ela pelo que houver pago.

1.5. Estes Termos se aplicam a todas as funcionalidades atuais e futuras da plataforma.

2.1. Para comprar ou vender é preciso criar uma conta com dados verdadeiros, exatos e atualizados. Você é responsável pela veracidade do que informa.

2.2. Você pode criar a conta com e-mail e senha ou entrar com sua conta Google. A senha é pessoal e sigilosa, e todas as ações praticadas na conta são atribuídas a você. Se identificar uso não autorizado, avise imediatamente em suporte@mestreamestre.com.br.

2.3. Verificação de e-mail. Ao se cadastrar, enviamos um e-mail com um link de confirmação válido por 48 horas. Se o prazo expirar, você pode pedir um novo link pelo aviso exibido no topo do painel.

2.4. Enquanto o e-mail não estiver confirmado, você pode navegar, favoritar e comprar normalmente. Ficam bloqueadas apenas duas ações: publicar material pago e cadastrar seus dados de recebimento. Materiais gratuitos podem ser publicados sem essa confirmação.

2.5. A conta é pessoal e intransferível. É vedado vender, ceder, emprestar ou compartilhar credenciais de acesso, e cada pessoa pode manter apenas um cadastro.

2.6. Podemos solicitar documentos adicionais para verificar a identidade de quem vende. Constatados dados inverídicos, a conta pode ser suspensa ou encerrada.

3.1. Ao comprar um material, você adquire uma licença de uso pessoal e não exclusiva, que permite: usar o material no seu próprio trabalho pedagógico, imprimir e reproduzir as cópias necessárias para as suas turmas, e adaptá-lo para uso próprio em sala de aula.

3.2. A licença não permite: redistribuir, revender, ceder, doar ou publicar o material (inteiro ou em partes), compartilhá-lo em grupos, drives, repositórios ou redes sociais, incluí-lo em cursos, apostilas ou produtos comercializados por você, nem remover créditos, marcas ou identificação de autoria.

3.3. A licença é concedida para a pessoa que comprou. Escolas e instituições que queiram uso coletivo devem adquirir uma licença por profissional ou consultar a Autora.

3.4. O reembolso extingue a licença: o acesso ao download é bloqueado e o uso do material a partir daí é indevido.

3.5. A plataforma em si — código, design, interfaces, marca e documentação — é de propriedade do Mestre a Mestre e é licenciada para uso, não vendida. É vedado copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair componentes da plataforma, bem como usar robôs, spiders ou raspagem de dados (scraping) para coletar conteúdos, listas de materiais ou dados de usuárias.

4.1. A Autora declara, sob as penas da lei, ser a legítima titular dos direitos sobre todo material que publica, ou possuir licença expressa que autorize sua exploração comercial.

4.2. É proibido publicar material de terceiros sem autorização, conteúdo adquirido pronto para revenda (PLR), compilações de materiais alheios, ou qualquer conteúdo que use marcas, personagens e nomes de terceiros de modo a induzir a Compradora a erro.

4.3. Moderação. Todo material passa por análise da nossa equipe antes de ficar visível na vitrine. A moderação verifica adequação, clareza da descrição e indícios de violação de direitos autorais — ela não substitui a responsabilidade da Autora pelo conteúdo, nem constitui validação pedagógica.

4.4. Podemos recusar, despublicar ou remover material a qualquer momento em caso de violação destes Termos, das Diretrizes da Comunidade ou de determinação legal.

4.5. A Autora concede ao Mestre a Mestre licença não exclusiva e gratuita para usar título, capa, descrição, amostras do material e o nome e a imagem da loja para: (i) operar tecnicamente a plataforma; (ii) divulgar o próprio material da Autora; (iii) divulgação institucional da plataforma. Essa licença não transfere a titularidade do conteúdo e se encerra, para novas divulgações, quando o material é retirado da vitrine.

4.6. A Autora se compromete a responder às perguntas e às solicitações de suporte relativas aos seus materiais em até 2 (dois) dias úteis.

5.1. Para vender material pago, a Autora precisa se cadastrar como recebedora junto à instituição de pagamento contratada pela plataforma — o Pagar.me, marca da Stone Instituição de Pagamento S.A.

5.2. Esse cadastro é exigido pela regulação do Banco Central do Brasil (Circular BCB nº 3.978/2020) e pede: nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe (opcional), ocupação profissional, renda mensal, endereço completo, telefone e dados de conta bancária.

5.3. A conta bancária informada precisa estar no CPF da própria Autora. Não aceitamos conta de terceiros — inclusive porque a instituição de pagamento só permite substituir a conta por outra do mesmo titular.

5.4. Esses dados cadastrais são transmitidos diretamente à instituição de pagamento e não são armazenados nos servidores do Mestre a Mestre. Guardamos apenas o identificador da conta de recebimento, o status do cadastro e a preferência de repasse escolhida. O tratamento desses dados pela instituição de pagamento é regido pela política dela.

5.5. A Autora é a única responsável pela exatidão dos dados bancários. Alterações na conta cadastrada são feitas por meio do suporte.

5.6. Para receber pagamentos é preciso ter 18 anos ou mais.

6.1. A Autora define livremente o preço do seu material. Materiais pagos têm preço mínimo de R$ 1,50. Materiais gratuitos podem ser publicados sem limite de preço mínimo e sem cadastro de recebimento.

6.2. Sobre cada venda incidem os custos de processamento cobrados pela instituição de pagamento:

• uma taxa fixa de R$ 0,99 por transação, referente a gateway e antifraude; e
• uma taxa percentual que varia conforme o meio de pagamento escolhido pela Compradora — Pix: 1,09%; cartão de crédito à vista: 3,89%; em 2x: 6,44%; em 3x: 7,92%; em 4x: 9,40%; em 5x: 10,88%; em 6x: 12,36%.

6.3. Deduzidos esses custos do valor da venda, o valor líquido é dividido assim: 90% para a Autora e 10% para o Mestre a Mestre, a título de comissão pela intermediação, hospedagem, entrega e divulgação.

6.4. Exemplo: material vendido por R$ 29,90 e pago via Pix. Custo de processamento: R$ 0,99 + R$ 0,33 = R$ 1,32. Valor líquido: R$ 28,58. A Autora recebe R$ 25,72 e a comissão do Mestre a Mestre é de R$ 2,86.

6.5. Ao definir o preço de um material, a Autora vê no próprio formulário de publicação a prévia do valor que receberá em cada meio de pagamento, antes de confirmar.

6.6. O parcelamento é oferecido em até 6 vezes, com parcela mínima de R$ 5,00, sem acréscimo para a Compradora: o custo maior do parcelamento é absorvido no rateio da venda e não é repassado ao preço.

6.7. As taxas de processamento são definidas pela instituição de pagamento e podem ser alteradas por ela. Qualquer alteração nas taxas ou no percentual de comissão será comunicada às Autoras com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e por notificação na plataforma, e valerá apenas para vendas realizadas após o fim desse prazo.

6.8. A emissão de documento fiscal referente ao material vendido é responsabilidade da Autora, conforme a legislação aplicável a ela. O Mestre a Mestre emite documento fiscal referente à sua comissão de intermediação.

7.1. Vendas pagas via Pix ficam disponíveis para repasse na hora. Vendas pagas com cartão de crédito ficam disponíveis 30 dias após a transação, independentemente do número de parcelas escolhido pela Compradora.

7.2. No momento do cadastro de recebimento, a Autora escolhe entre duas modalidades de repasse:

• Automático mensal: o saldo disponível é transferido para a conta cadastrada todo dia 15, sem necessidade de solicitação.
• Sob demanda: o saldo se acumula e a Autora solicita o repasse quando quiser, a partir de R$ 50,00 de saldo disponível. A solicitação é processada pela nossa equipe em até 2 (dois) dias úteis.

7.3. A escolha da modalidade é feita uma única vez, no cadastro, e não pode ser alterada pela própria Autora depois — a mudança é possível mediante solicitação a suporte@mestreamestre.com.br.

7.4. A instituição de pagamento cobra uma taxa de transferência de R$ 3,67 por repasse, descontada do valor transferido — exceto quando a conta de destino for do Banco Stone, hipótese em que a transferência é gratuita. Essa taxa é informada na tela antes da confirmação.

7.5. O saldo da Autora fica custodiado na instituição de pagamento, em conta de recebimento vinculada ao CPF dela. O Mestre a Mestre não retém esse saldo, ressalvado o previsto na cláusula 9.5.

8.1. Você pode pedir reembolso de qualquer compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, sem precisar justificar (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor).

8.2. O pedido é feito pela sua tela “Minhas Compras”, no botão “Pedir reembolso”, e o estorno é imediato: não há análise, aprovação nem espera. Prazos de crédito: Pix — em até 1 dia útil; cartão de crédito — na fatura, podendo levar até duas faturas, conforme o banco.

8.3. Ao reembolsar, o acesso ao material é encerrado. Informar o motivo é opcional e serve apenas como feedback para a Autora melhorar o material.

8.4. Após 7 dias, o reembolso deixa de ser automático e os pedidos são analisados individualmente pela nossa equipe, que responde em até 2 dias úteis.

8.5. O uso abusivo do direito de arrependimento — pedidos reiterados após download — pode levar à suspensão da conta, nunca à recusa do estorno devido.

8.6. Reportar um problema não é pedir reembolso. Na mesma tela existe o botão “Reportar problema”, para quem quer o material funcionando — arquivo que não abre, conteúdo diferente do anunciado, falha no download. Esse caminho abre um chamado com a nossa equipe e não cancela a compra nem devolve o dinheiro. O reembolso continua disponível, por escolha da Compradora, a qualquer momento dentro do prazo de 7 dias.

8.7. Chargeback. Chargeback é a contestação da compra feita pela titular do cartão diretamente com o banco emissor. Perante a instituição de pagamento, quem responde pelos chargebacks é o Mestre a Mestre — o valor contestado não é debitado do saldo da Autora.

8.8. A regra da cláusula 8.7 não se aplica quando o chargeback decorrer de fraude, má-fé ou descumprimento destes Termos pela Autora. Nessa hipótese, o Mestre a Mestre poderá cobrar dela o valor correspondente e adotar as medidas da cláusula 9.

9.1. É proibido usar a plataforma para publicar ou promover conteúdo que: viole direitos autorais ou de imagem de terceiros; seja difamatório, discriminatório, de ódio ou ameaçador; contenha pornografia ou explore menores de idade; contenha vírus ou código malicioso; incite violência ou crime; ou promova fraude e esquemas de pirâmide.

9.2. Também são proibidos: criar contas múltiplas para burlar limites ou sanções, manipular avaliações, e usar a plataforma para direcionar as Compradoras a transações fora dela com o fim de escapar da comissão.

9.3. Aplicamos as sanções em graus, dentro de ciclos de 90 (noventa) dias:

• Nível 1 — Notificação e bloqueio do material: identificada a infração ou recebida denúncia fundamentada, o material específico é despublicado. A Autora tem 5 (cinco) dias para se manifestar ou regularizar; sem resposta, o material é removido em definitivo.
• Nível 2 — Suspensão temporária da loja: na segunda infração confirmada no mesmo ciclo, a loja fica invisível para novas vendas por até 7 (sete) dias, para auditoria do catálogo.
• Nível 3 — Encerramento da conta: na terceira infração confirmada, ou em caso de fraude e má-fé graves, a conta é encerrada e novos cadastros são recusados.

9.4. As sanções previstas em 9.3 não se aplicam automaticamente: consideramos a gravidade, a reincidência e a manifestação da Autora. Infrações do item 9.1 relativas a conteúdo criminoso levam a encerramento imediato e comunicação às autoridades.

9.5. Encerrada a conta por infração, os repasses sob demanda podem ficar suspensos por até 90 (noventa) dias a contar da última venda, para cobrir estornos e chargebacks de compras já realizadas. Terminado o prazo e liquidadas as pendências, o saldo remanescente é liberado à Autora.

9.6. Denúncias de plágio ou uso indevido de conteúdo devem ser enviadas a suporte@mestreamestre.com.br, com identificação do material e prova da autoria. Analisamos e respondemos toda denúncia fundamentada; a Autora denunciada é notificada e pode apresentar defesa.

10.1. Os arquivos vendidos são hospedados pelo Mestre a Mestre em armazenamento privado. A entrega é automática: confirmado o pagamento, o material aparece em “Minhas Compras”.

10.2. O download é feito por meio de um link temporário assinado, válido por 5 minutos, gerado somente depois de confirmarmos que a compra pertence a quem está pedindo o arquivo. O link é individual e não deve ser compartilhado.

10.3. O acesso ao material comprado permanece disponível enquanto a conta estiver ativa e a compra não tiver sido estornada. Recomendamos que a Compradora guarde uma cópia do arquivo baixado.

10.4. Se o arquivo estiver indisponível, corrompido ou em desacordo com o anunciado, a Compradora deve usar “Reportar problema” na tela de compras. Nossa equipe apura junto à Autora; não havendo solução, a compra é estornada.

10.5. Em caso de descontinuidade definitiva da plataforma, avisaremos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para que Compradoras baixem seus materiais e Autoras retirem seus arquivos e seu saldo.

11.1. O Mestre a Mestre não responde pela precisão técnica, pela atualização, pela originalidade ou pela adequação pedagógica dos materiais publicados pelas Autoras, cuja responsabilidade é de quem os criou.

11.2. Não existe entre o Mestre a Mestre e as Autoras vínculo empregatício, de subordinação, de representação ou de sociedade. A Autora atua de forma autônoma.

11.3. Fazemos o possível para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O acesso pode ser interrompido por manutenção, falha de infraestrutura de terceiros, caso fortuito ou força maior.

11.4. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que a lei brasileira assegura às consumidoras, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras ou pedidos em aberto. Basta escrever para suporte@mestreamestre.com.br.

12.2. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, aplicação do Nível 3 da cláusula 9.3, ou determinação judicial ou de autoridade competente.

12.3. O encerramento da conta não extingue: as obrigações civis e penais por atos praticados durante o uso da plataforma; a guarda de dados exigida por lei; e a licença de uso já concedida às Compradoras sobre materiais adquiridos antes do encerramento.

13.1. O tratamento de dados pessoais na plataforma é descrito na Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos.

13.2. O Mestre a Mestre é o controlador dos dados tratados na plataforma. Os dados cadastrais exigidos pelo Banco Central para a conta de recebimento da Autora são enviados à instituição de pagamento e passam a ser tratados por ela, conforme a cláusula 5.4.

13.3. Autoras não recebem dados pessoais das Compradoras além do necessário para responder a perguntas sobre os materiais. Se em algum momento vierem a receber outros dados, deverão usá-los apenas para essa finalidade, mantê-los em sigilo e respeitar os direitos previstos no artigo 18 da LGPD.

14.1. Nosso canal oficial de suporte, denúncias e resolução de conflitos é o e-mail suporte@mestreamestre.com.br. Assuntos institucionais: contato@mestreamestre.com.br. Privacidade e dados pessoais: privacidade@mestreamestre.com.br.

14.2. Enviamos avisos por notificação na plataforma e por e-mail nos eventos relevantes: compra, venda, reembolso, repasse, candidatura de Autora, pergunta, avaliação e mensagem recebida.

14.3. As comunicações enviadas ao e-mail cadastrado por você são consideradas entregues. Mantenha seu endereço atualizado.

14.4. Procuramos responder às solicitações de suporte em até 2 (dois) dias úteis.

15.1. Estes Termos podem ser alterados para adequações legais, novas funcionalidades ou melhorias de segurança. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.

15.2. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e por notificação na plataforma. Mudanças de taxas ou do percentual de comissão observam o aviso prévio de 30 (trinta) dias previsto na cláusula 6.7.

15.3. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua conta antes de ela entrar em vigor. O uso da plataforma após a vigência das alterações significa aceitação das novas condições.