Mestre a Mestre

Política de Privacidade

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Última atualização: 12 de maio de 2026

1. Glossário (conforme Art. 5º da LGPD)

TermoDefinição
Dado pessoalInformação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Dado pessoal sensívelDado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, saúde, biometria, etc.
TitularPessoa natural a quem se referem os dados pessoais
ControladorPessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados
OperadorPessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador
Encarregado (DPO)Canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD
ConsentimentoManifestação livre, informada e inequívoca pelo qual o titular concorda com o tratamento
TratamentoToda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, exclusão, etc.)

2. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos diretamente por você:

  • Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, senha, CPF/CNPJ, endereço completo.
  • Dados Bancários (somente Autores/Vendedores): Informações de conta bancária para repasse de valores.
  • Dados de Suporte: Nome, e-mail, assunto e descrição do problema relatado.
  • Dados de Publicação (Autores): Foto de perfil, descrição, materiais pedagógicos publicados.

2.2. Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP com data e hora de acesso (coleta obrigatória conforme Lei 12.965/2014);
  • Informações sobre o navegador, sistema operacional e dispositivo;
  • Histórico de navegação e interações dentro da Plataforma;
  • Dados de localização aproximada (somente com autorização prévia).

2.3. Dados de terceiros: O Mestre a Mestre poderá receber dados anonimizados de ferramentas de análise de tráfego (ex: Google Analytics) para aprimoramento dos serviços e campanhas de marketing, sempre respeitando o anonimato dos titulares.

Importante: O Mestre a Mestre não coleta dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, etc.) e não realiza cruzamento de dados anonimizados para identificar titulares.

3. Como Utilizamos os Dados

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Criação e gestão da conta do Usuário;
  • Processamento de pagamentos e repasse de valores aos Autores;
  • Envio de notificações sobre suporte, atualizações e alertas de segurança;
  • Comunicação sobre produtos, promoções e novidades (com opção de descadastro);
  • Prevenção de fraudes e monitoramento de segurança da Plataforma;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Melhoria contínua dos serviços e criação de novas funcionalidades.

4. Cookies e Tecnologias Similares

O Mestre a Mestre utiliza cookies, tags e tecnologias similares para:

  • Manter a sessão do Usuário ativa durante a navegação;
  • Armazenar preferências e configurações do Usuário;
  • Analisar padrões de uso para aprimorar a experiência;
  • Exibir publicidade relevante em plataformas parceiras.

Você pode recusar os cookies nas configurações do seu navegador. A recusa pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

  • Gateways de Pagamento (Mercado Pago): Para processamento seguro das transações financeiras;
  • Assessoria jurídica e contábil: Quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais;
  • Autoridades judiciais ou policiais: Mediante ordem judicial específica, nos termos do Marco Civil da Internet;
  • Fusão, aquisição ou venda do negócio: Desde que a empresa adquirente se comprometa a observar os termos desta Política e da LGPD.

O Mestre a Mestre não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros.

6. Dados de Menores de Idade

Esta plataforma não se destina a menores de 18 anos. O Mestre a Mestre não coleta ou solicita dados pessoais de menores intencionalmente. Caso identificado o cadastro de menor, os dados serão excluídos imediatamente. Responsáveis que identifiquem dados de seus filhos em nossa plataforma devem contatar suporte@mestreamestre.com.br.

7. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante requisição ao nosso DPO:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a Lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
  • Informação sobre entidades com quem os dados foram compartilhados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@mestreamestre.com.br

8. Exclusão de Dados

Todos os dados pessoais serão excluídos de nossos servidores quando solicitado pelo Usuário ou quando não forem mais necessários para os fins descritos nesta Política, salvo obrigação legal de retenção: registros de acesso por 6 meses conforme Marco Civil da Internet; dados fiscais por 5 anos conforme legislação tributária.

9. Segurança das Informações

O Mestre a Mestre adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo.

Caso identificado acesso não autorizado, o Mestre a Mestre notificará os Usuários afetados e a ANPD conforme os prazos previstos em lei.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, é nomeado como Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: [A ser designado quando da constituição da empresa]

E-mail: privacidade@mestreamestre.com.br

O DPO atua como canal de comunicação entre o Mestre a Mestre, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Atualizações desta Política

O Mestre a Mestre poderá alterar esta Política a qualquer tempo. Os Usuários serão notificados sobre mudanças significativas. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica em aceitação das novas condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de [A ser definido quando da constituição da empresa] para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política? Entre em contato:
E-mail de privacidade/DPO: privacidade@mestreamestre.com.br
Suporte geral: suporte@mestreamestre.com.br