1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:
MESTRE A MESTRE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA
Nome fantasia: Mestre a Mestre
CNPJ: 68.093.391/0001-70
Sede: Rua Bispo Renato Conceição da Cunha, 384, Edif. Multi Center, Sala 104, Centro, Lauro de Freitas – BA, CEP 42.703-080
E-mail institucional: contato@mestreamestre.com.br · Telefone: (71) 9925-6396
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD:
Fernanda Dinigre de Mello Ferreira — privacidade@mestreamestre.com.br
A Encarregada é o canal de comunicação entre você, o Mestre a Mestre e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Glossário (art. 5º da LGPD)
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável |
| Dado pessoal sensível | Dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — você |
| Controlador | Quem decide sobre o tratamento dos dados — o Mestre a Mestre |
| Operador | Quem trata dados em nome do controlador — nossos fornecedores de tecnologia |
| Encarregada (DPO) | Canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD |
| Base legal | Hipótese prevista em lei que autoriza cada tratamento (arts. 7º e 11 da LGPD) |
| Tratamento | Qualquer operação com dados pessoais: coleta, uso, armazenamento, exclusão, etc. |
3. Quais dados tratamos, conforme o seu uso da plataforma
3.1. Se você apenas navega (visitante)
- Endereço IP, data e hora do acesso (registro obrigatório pelo Marco Civil da Internet);
- Navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
- Páginas visitadas e termos pesquisados;
- Identificadores de cookies e de ferramentas de medição, quando ativas.
3.2. Se você compra materiais (compradora)
- Nome, e-mail e senha (armazenada de forma cifrada, nunca em texto legível);
- Dados da conta Google, se você optar por entrar com o Google (nome, e-mail e foto de perfil);
- Histórico de compras, downloads, favoritos, avaliações e perguntas feitas às Autoras;
- Pedidos de reembolso e relatos de problema, com o motivo e o texto que você escreve;
- Registros de pagamento: valor, meio de pagamento, status e identificador da transação. O número do seu cartão nunca passa pelos nossos servidores — ele é convertido em um código temporário (token) no seu próprio navegador e enviado diretamente à instituição de pagamento.
3.3. Se você vende materiais (autora)
- Tudo o que consta no item 3.2, mais os dados do seu perfil público: nome da loja, foto, biografia, formação e experiência que você optar por exibir;
- Dados da candidatura para vender: formação, área de atuação e materiais de amostra;
- Materiais publicados, preços, vendas, saldo e histórico de repasses;
- Dados exigidos pelo Banco Central (Circular BCB nº 3.978/2020) para abrir sua conta de recebimento: CPF, data de nascimento, nome da mãe (opcional), ocupação profissional, renda mensal, endereço completo, telefone e dados bancários.
Importante sobre os dados do Banco Central: esses dados são transmitidos diretamente à instituição de pagamento (Pagar.me / Stone) no momento do cadastro e não são armazenados nos nossos servidores. Guardamos apenas o identificador da sua conta de recebimento, o status do cadastro e a modalidade de repasse escolhida. A partir do envio, o tratamento desses dados pela instituição de pagamento é regido pela política de privacidade dela, para cumprimento das obrigações regulatórias do setor financeiro.
O Mestre a Mestre não coleta dados pessoais sensíveis — origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Não peça e não publique esse tipo de informação na plataforma.
4. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar seu acesso e manter sua sessão | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar a compra, entregar o material e registrar o pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Calcular e efetuar o repasse do valor devido à Autora | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Analisar e processar pedidos de reembolso e relatos de problema | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Enviar notificações operacionais: compra, venda, reembolso, repasse, pergunta, avaliação, mensagem | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Confirmar seu e-mail antes de liberar publicação paga e cadastro de recebimento | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse — prevenção a fraude (art. 7º, IX) |
| Enviar os dados cadastrais exigidos pelo Banco Central à instituição de pagamento | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) |
| Guardar registros fiscais das transações | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso à aplicação (IP, data e hora) | Cumprimento de obrigação legal — art. 15 do Marco Civil (art. 7º, II) |
| Moderar materiais, prevenir fraude, plágio e abuso, e proteger a segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhorar a plataforma a partir de estatísticas de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medição de audiência e publicidade por ferramentas de terceiros (Google Analytics, Meta Pixel), quando ativas | Consentimento (art. 7º, I) |
| Enviar novidades, promoções e conteúdos de marketing por e-mail | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Atender a determinação judicial ou de autoridade competente | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
E-mails operacionais (confirmação de compra, aviso de venda, resultado de reembolso, repasse) fazem parte do serviço e não dependem de consentimento — mas você pode ajustar boa parte deles nas preferências de notificação da sua conta. E-mails de marketing só são enviados a quem consentiu, e todo envio traz link de descadastro.
5. Com quem compartilhamos os dados
Para operar a plataforma contamos com os seguintes fornecedores, que tratam dados pessoais em nosso nome (operadores) ou como controladores independentes, conforme indicado:
| Fornecedor | Para quê | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Stone Instituição de Pagamento S.A. (Pagar.me) | Processar pagamentos, dividir o valor da venda, efetuar repasses e estornos | Nome, e-mail, CPF, dados de pagamento e dados cadastrais exigidos pelo Banco Central. Atua como controladora própria quanto às obrigações regulatórias |
| Cloudflare, Inc. | Armazenamento privado dos arquivos dos materiais e entrega de download | Arquivos publicados e registros técnicos de acesso |
| Brevo (Sendinblue) | Envio de e-mails transacionais e, quando autorizados, de marketing | Nome e e-mail |
| Railway Corp. | Hospedagem da aplicação e do banco de dados | Todos os dados armazenados na plataforma |
| Google LLC | Login com Google e, quando ativo, Google Analytics | Nome, e-mail, foto de perfil e dados de navegação |
| Meta Platforms, Inc. | Meta Pixel para medição de campanhas, quando ativo | Identificadores de navegação e eventos de uso |
Além desses, os dados podem ser compartilhados com:
- Assessoria contábil e jurídica, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos;
- Autoridades judiciais, policiais e administrativas, mediante requisição legal;
- Adquirente, em caso de fusão, aquisição ou venda do negócio, desde que assuma o compromisso de observar esta Política.
Autoras recebem apenas o nome público de quem faz perguntas ou avaliações nos seus materiais — não recebem e-mail, CPF, endereço ou dados de pagamento das Compradoras.
O Mestre a Mestre não vende, aluga nem comercializa dados pessoais.
6. Transferência internacional de dados
Parte da nossa infraestrutura é fornecida por empresas com servidores fora do Brasil — Cloudflare (armazenamento de arquivos), Railway (hospedagem e banco de dados), Brevo (envio de e-mails), Google e Meta (login e medição, quando ativos). Isso significa que seus dados podem ser armazenados ou processados no exterior.
Além disso, a sócia da empresa reside fora do Brasil e acessa dados da plataforma no exercício da administração do negócio e da função de Encarregada.
Essas transferências ocorrem com fundamento no artigo 33 da LGPD, sendo: necessárias à execução do contrato firmado com você (inciso VI) e ao cumprimento de obrigação legal (inciso III), e amparadas por cláusulas contratuais firmadas com cada fornecedor que asseguram grau de proteção compatível com o exigido pela lei brasileira (inciso II).
Você pode solicitar informações sobre os contratos e as garantias adotadas em privacidade@mestreamestre.com.br.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos os seguintes tipos de cookies:
- Essenciais: o cookie de sessão que mantém você conectada. É um cookie técnico, protegido (HttpOnly), com validade de 30 dias. Sem ele não é possível fazer login, comprar ou publicar.
- De preferência: guardam escolhas suas, como itens no carrinho e configurações de exibição.
- De medição e publicidade: cookies e identificadores do Google Analytics e do Meta Pixel, usados apenas quando essas ferramentas estão ativas, para entender o uso da plataforma e medir campanhas.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio dos cookies essenciais impede o funcionamento do login e da compra.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Dados | Prazo de guarda |
|---|---|
| Dados da conta e perfil | Enquanto a conta estiver ativa, e por mais 6 meses após o encerramento |
| Registros de compras, vendas, repasses e estornos | 5 anos após a transação, por obrigação fiscal e tributária |
| Materiais publicados e arquivos | Enquanto publicados; após a retirada, mantidos pelo tempo necessário para garantir o acesso de quem já comprou |
| Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora) | 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Tokens de verificação de e-mail | 48 horas |
| Pedidos de reembolso, denúncias e registros de moderação | 5 anos, para exercício regular de direitos |
| Dados tratados com base em consentimento (marketing, medição) | Até a revogação do consentimento |
Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados. Podemos manter registros pelo tempo necessário ao exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme o art. 16 da LGPD.
9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.
Como exercer: escreva para privacidade@mestreamestre.com.br a partir do e-mail cadastrado na sua conta, descrevendo o pedido. Respondemos em até 15 (quinze) dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender — é uma medida de segurança, para não entregar seus dados a outra pessoa.
Alguns pedidos podem ser recusados quando houver obrigação legal de guarda (por exemplo, registros fiscais e registros de acesso). Nesse caso explicamos o motivo e o prazo.
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, entre elas:
- Senhas cifradas com algoritmo bcrypt — não guardamos e não conseguimos ler sua senha;
- Tokenização do cartão no navegador: o número do cartão nunca trafega nem é armazenado nos nossos servidores;
- Armazenamento privado dos arquivos: nenhum material fica acessível por URL pública;
- Links de download temporários, válidos por 5 minutos e gerados apenas após confirmarmos a compra;
- Tráfego cifrado (HTTPS), cookie de sessão protegido (HttpOnly), limitação de tentativas em endpoints sensíveis e controle de acesso restrito aos dados administrativos.
Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos prazos e na forma exigidos pela LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e quais medidas tomamos.
11. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos e não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Ao criar conta, você declara ter 18 anos ou mais.
Identificado cadastro de menor de idade, a conta é encerrada e os dados eliminados. Responsáveis que identifiquem dados de seus filhos na plataforma devem escrever para privacidade@mestreamestre.com.br.
12. Alterações desta Política e contato
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e por notificação na plataforma.
Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Para questões entre a empresa e as Autoras, fica eleito o foro da Comarca de Lauro de Freitas – BA; para consumidoras, fica ressalvado o direito de demandar no foro do próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Encarregada de Proteção de Dados (DPO): Fernanda Dinigre de Mello Ferreira
Privacidade e direitos do titular: privacidade@mestreamestre.com.br
Suporte geral: suporte@mestreamestre.com.br
Contato institucional: contato@mestreamestre.com.br · (71) 9925-6396